Termos de Utilização
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação e Âmbito dos Termos
Bem-vindo ao GoldenHub Collective. Estes termos de utilização estabelecem o acordo legal entre si ("utilizador", "cliente", ou "si") e o GoldenHub Collective ("nós", "nossos", ou "serviço") relativamente ao uso dos nossos serviços de planeamento nutricional personalizado, plataforma online, e recursos associados.
Ao aceder, registar-se, ou utilizar qualquer parte dos nossos serviços, concorda expressamente em ficar vinculado a estes termos na sua totalidade. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do website, subscritores dos planos nutricionais, participantes da comunidade online, e utilizadores de qualquer funcionalidade ou conteúdo fornecido pela nossa plataforma.
2. Descrição dos Serviços
O GoldenHub Collective oferece um programa abrangente de bem-estar nutricional especificamente desenvolvido para adultos seniores (idade 50+), incluindo:
Planeamento Nutricional Personalizado: Planos alimentares semanais adaptados às suas necessidades individuais, preferências dietéticas, e objetivos de saúde, com base em princípios de alimentação natural e sustentável.
Recursos Educativos: Conteúdo informativo sobre nutrição sénior, receitas tradicionais adaptadas, guias de jardinagem terapêutica, e materiais de eco-terapia e mindfulness.
Comunidade Online: Plataforma segura para interação com outros membros, partilha de experiências, receitas, e apoio mútuo no percurso de bem-estar.
Suporte Nutricional: Orientação personalizada através de mensagens e, opcionalmente, consultas individuais com nutricionistas especializados em alimentação sénior.
Atividades Complementares: Programas de jardinagem terapêutica, exercícios de respiração, caminhadas meditativas, e outras atividades que promovem conexão com a natureza.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, ou descontinuar qualquer aspeto dos serviços a qualquer momento, com aviso prévio adequado aos utilizadores.
3. Registo e Responsabilidades do Utilizador
Para aceder aos nossos serviços, deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. É responsável por:
Veracidade das Informações: Garantir que todas as informações fornecidas, especialmente relacionadas com saúde, alergias, e preferências dietéticas, são verdadeiras e completas. Informações incorretas podem afetar a segurança e eficácia do seu plano nutricional.
Segurança da Conta: Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, e ser responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
Atualização de Dados: Manter as suas informações de perfil atualizadas, especialmente mudanças na sua condição de saúde, medicação, ou objetivos nutricionais que possam afetar as suas necessidades alimentares.
Uso Apropriado: Utilizar os serviços apenas para fins pessoais e legítimos, respeitando os direitos de outros utilizadores e as diretrizes da comunidade.
Idade Mínima: Confirmar que tem pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, que tem autorização dos seus pais ou responsáveis para utilizar os serviços.
Violações destas responsabilidades podem resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem direito a reembolso dos valores pagos.
4. Limitações e Avisos Médicos
É fundamental compreender as seguintes limitações e responsabilidades médicas:
Não Substitui Cuidados Médicos: Os nossos serviços são de natureza educativa e de bem-estar geral, não constituindo aconselhamento médico, diagnóstico, ou tratamento. Nunca devem substituir consultas com profissionais de saúde qualificados.
Consulta Médica Obrigatória: Antes de iniciar qualquer programa nutricional, especialmente se tem condições médicas pré-existentes, está a tomar medicação, ou tem mais de 70 anos, deve consultar o seu médico.
Responsabilidade Individual: É responsável por avaliar se as recomendações são adequadas para si, monitorizar a sua resposta ao programa, e procurar ajuda médica se surgirem problemas de saúde.
Emergências Médicas: Em caso de emergência médica ou reação adversa grave, procure imediatamente cuidados médicos de emergência. Os nossos serviços não incluem suporte de emergência.
Variabilidade de Resultados: Os resultados do programa podem variar significativamente entre indivíduos. Não garantimos resultados específicos de saúde, perda de peso, ou outros benefícios.
Ao utilizar os nossos serviços, reconhece e aceita estas limitações e assume a responsabilidade pelas suas decisões de saúde.
5. Pagamentos e Política de Reembolso
Os termos financeiros dos nossos serviços incluem:
Estrutura de Preços: O serviço básico custa €29 mensais, com opções adicionais disponíveis por taxas separadas claramente indicadas. Os preços incluem IVA e são apresentados em euros.
Faturação Recorrente: As subscrições são renovadas automaticamente no mesmo dia de cada mês, até cancelamento. Receberá uma notificação por email antes de cada cobrança.
Política de Reembolso: Oferecemos reembolso total se cancelar dentro de 14 dias da primeira subscrição. Após este período, não há reembolsos por meses parciais, mas o serviço continua disponível até ao final do período pago.
Cancelamento: Pode cancelar a qualquer momento através da área de cliente. O cancelamento torna-se efetivo no final do ciclo de faturação atual.
Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de ajustar preços com 30 dias de aviso prévio. Alterações não se aplicam a subscrições ativas até à próxima renovação.
Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros que cumprem os padrões internacionais de segurança PCI DSS.
6. Propriedade Intelectual e Uso de Conteúdo
O conteúdo fornecido através dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual:
Conteúdo da Empresa: Todos os planos nutricionais, receitas, guias, materiais educativos, e recursos desenvolvidos pelo GoldenHub Collective são propriedade nossa ou licenciados para nosso uso.
Licença de Uso Pessoal: Concedemos-lhe uma licença pessoal, não-transferível, e revogável para usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais relacionados com o seu bem-estar.
Restrições de Uso: Não pode copiar, distribuir, modificar, reproduzir, ou usar comercialmente qualquer conteúdo dos nossos serviços sem autorização escrita expressa.
Conteúdo do Utilizador: Ao partilhar receitas, comentários, ou outros conteúdos na nossa plataforma, concede-nos licença para usar esse conteúdo para melhorar os serviços, sempre respeitando a sua privacidade.
Recursos Externos: Alguns conteúdos podem incluir links ou referências a recursos externos, pelos quais não assumimos responsabilidade quanto à precisão ou disponibilidade.
Violações destes termos de propriedade intelectual podem resultar em ação legal e encerramento imediato da conta.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o GoldenHub Collective limita a sua responsabilidade conforme segue:
Exclusão de Garantias: Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos, adequação a fins particulares, ou continuidade ininterrupta.
Limitação de Danos: A nossa responsabilidade total por quaisquer danos não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Exclusão de Danos Indiretos: Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, ou oportunidades.
Responsabilidade de Terceiros: Não assumimos responsabilidade por ações, conteúdo, ou serviços de terceiros, incluindo outros utilizadores da plataforma ou fornecedores externos.
Estas limitações aplicam-se mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos, exceto quando proibido por lei aplicável.
8. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
Para resolução de qualquer disputa relacionada com estes termos ou os nossos serviços:
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e por regulamentações da União Europeia aplicáveis. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
Encorajamos a resolução amigável de disputas através do contacto direto com a nossa equipa de apoio ao cliente. Comprometemo-nos a abordar todas as preocupações de forma justa e expedita.
Tem também direito a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de disputas, incluindo mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação de proteção do consumidor.
9. Alterações e Contactos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, requisitos legais, ou práticas comerciais. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso proeminente na plataforma, com pelo menos 30 dias de antecedência.
O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concorda com as alterações, deve cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor.
Para questões sobre estes termos ou qualquer aspeto dos nossos serviços, contacte-nos através do formulário na página principal. Responderemos prontamente a todas as questões e preocupações.